Justiça busca responsáveis anônimos por conteúdo digital

Plataforma de streaming deverá fornecer informações sobre publicação; envolvidos terão direito de defesa antes da sentença

A Justiça Eleitoral do Amazonas autorizou medidas destinadas a identificar os responsáveis até então anônimos pela criação e divulgação de conteúdos retirados após uma decisão relacionada à propaganda eleitoral digital.

A determinação integra a decisão proferida pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-AM Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo. A ação foi apresentada pela coligação “Pra Cima Amazonas”, de David Almeida.

A busca pela identificação dos responsáveis é uma etapa relevante do processo, mas não significa condenação.

Plataforma deverá fornecer informações

Uma plataforma de streaming de áudio recebeu determinação para fornecer informações sobre o responsável pela inclusão de material citado no processo.

A Justiça também determinou a retirada do conteúdo questionado.

As informações fornecidas poderão permitir que os autores sejam formalmente identificados e incluídos no processo eleitoral.

Identificados terão direito de defesa

Depois da identificação e inclusão dos responsáveis na ação, os representados deverão ser formalmente citados.

A decisão prevê prazo de dois dias para apresentação de defesa. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar antes da sentença final.

Dessa forma, as medidas determinadas atualmente têm natureza preliminar e não representam uma decisão definitiva sobre a responsabilidade dos autores.

Justiça também determinou retirada de conteúdos

Além da identificação dos responsáveis, a decisão estabeleceu providências para retirada de conteúdos em plataformas digitais e desindexação de um domínio dos resultados de busca.

As empresas alcançadas pela decisão receberam prazo de 24 horas para cumprimento das determinações.

O fundamento relatado na decisão envolve alegações de uso de inteligência artificial e deepfake sem a rotulagem exigida pelas regras eleitorais.

Fiscalização acompanha ambiente digital

A busca pela identificação de responsáveis ocorre em um momento de intensificação do monitoramento eleitoral na internet.

Em pouco mais de 30 dias, o TRE-AM analisou 84 conteúdos suspeitos com auxílio da plataforma GuaIA. O acompanhamento inclui possíveis casos de desinformação, deepfake, uso irregular de IA e outras irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.

A ferramenta não substitui a avaliação humana. Segundo o TRE-AM, seus resultados funcionam como apoio técnico para que a equipe responsável avalie contexto, veracidade e possível impacto do conteúdo.