Denúncias eleitorais: entenda quando utilizar o Pardal

Aplicativo permite comunicar possíveis irregularidades em propaganda eleitoral; registros podem incluir fotos, vídeos, áudios e links para auxiliar a análise da Justiça Eleitoral

A poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de possíveis irregularidades em propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O sistema permite que eleitores encaminhem ocorrências relacionadas às campanhas para análise da Justiça Eleitoral. Entre as situações registradas estão propaganda eleitoral irregular em vias públicas, propriedades particulares, bens públicos e internet.

De acordo com o balanço divulgado, 43,78% das ocorrências são relacionadas a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Na sequência aparecem irregularidades em propriedades particulares, responsáveis por 11,94% dos registros.

Também existem notificações relacionadas a publicidade em bens públicos, internet, jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão e materiais gráficos utilizados durante a campanha.

O registro de uma denúncia não representa confirmação de que uma infração ocorreu. As informações são analisadas pela Justiça Eleitoral, que decide sobre as providências cabíveis.

Como denunciar pelo Pardal

O Pardal Móvel está disponível gratuitamente para smartphones e tablets.

Para utilizar o aplicativo, o cidadão precisa se identificar utilizando o e-Título ou a plataforma Gov.br. Apesar da autenticação, a identidade da pessoa responsável pela denúncia permanece protegida por sigilo.

No momento do registro, o usuário deve descrever a possível irregularidade. Também é possível apresentar elementos que auxiliem a análise, como:

• fotografias;
• vídeos;
• áudios;
• endereços eletrônicos;
• informações sobre o local e as circunstâncias da ocorrência.

Depois do envio, o sistema gera um número de protocolo que permite acompanhar a denúncia.

Pardal também recebe ocorrências da internet

Uma das funcionalidades das Eleições 2026 é a possibilidade de registrar pelo aplicativo possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral realizada na internet.

O sistema faz uma classificação preliminar da denúncia e apresenta orientações sobre as regras aplicáveis à modalidade de propaganda informada pelo usuário.

A pessoa que realiza a denúncia pode alterar a classificação sugerida pelo sistema antes de concluir o registro.

Denúncia não significa condenação

As ocorrências encaminhadas pelo Pardal passam por análise da Justiça Eleitoral.

Dados divulgados no fim de setembro indicavam que 27% das denúncias recebidas haviam sido transformadas em processos.

Portanto, o simples registro no aplicativo não comprova automaticamente que candidato, partido, federação ou coligação praticou alguma irregularidade.

Pardal, Siade ou Ministério Público?

O tipo de ocorrência determina qual canal deve ser utilizado.

O Pardal é direcionado principalmente às possíveis irregularidades relacionadas às campanhas e à propaganda eleitoral.

Já conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto capazes de afetar a integridade das eleições podem ser comunicados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Quando houver situações fora do alcance do Pardal, como determinados crimes eleitorais e outros ilícitos, o próprio sistema pode encaminhar o cidadão aos canais correspondentes do Ministério Público Eleitoral.

Primeiro turno acontece domingo

O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo, 4 de outubro.

Na reta final, a Justiça Eleitoral mantém disponíveis ferramentas para fiscalização e comunicação de possíveis irregularidades.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terminou nesta quinta-feira (1º), assim como o prazo previsto para comícios e debates transmitidos por rádio e TV.

Fonte: Agência Brasil / Tribunal Superior Eleitoral (TSE)